Entenda a Legislação para Comprar/Transportar Airguns, Carabinas de Pressão e Airsoft

Legislação - Lei para comércio e transporte de armas, carabinas e pistolas de pressão.
 

ATENÇÃO
Carabinas de pressão, Airguns e Airsoft  NÃO são armas de fogo.

Veja abaixo, parte do texto da 002-COLOG, de 26 de fevereiro de 2010 (norma que regula o comércio de armas e munições aprovada pelo Ministério da Defesa e Exército Brasileiro).

Link para Acessar a Portaria

(...)

Seção II
Das definições
Art. 2º Para aplicação destas normas são estabelecidas as seguintes definições:

I – réplica ou simulacro de arma de fogo: para fins disposto no art. 26 da Lei 10.826/03 é um objeto que visualmente pode ser confundido com uma arma de fogo, mas que não possui aptidão para a realização de tiro de qualquer natureza; e

II – arma de pressão: arma cujo princípio de funcionamento implica no emprego de gases comprimidos para impulsão do projétil, os quais podem estar previamente armazenados em um reservatório ou ser produzidos por ação de um mecanismo, tal como um êmbolo solidário a uma mola.

Parágrafo único. Enquadram-se na definição de armas de pressão, para os efeitos desta Portaria, os lançadores de projéteis de plástico maciços (airsoft) e os lançadores de projéteis plástico com tinta em seu interior (paintball).

Com base nas informações acima:

Não necessitam de guia de tráfego para transporte e deslocamento;

Não necessitam de registro, porém sua venda só é permitida a maiores de 18 anos com a devida comprovação.

Como transportar seu equipamento

Evite problemas, siga essas instruções para transportar seu equipamento.

Válido para todo equipamento que simule uma arma de fogo (airgun, carabina de pressão, airsoft e arquearia).

1. Jamais faça uso ostensivo do seu equipamento;
   1. O porte é proibído em todo território nacional, salvo se autorizado.
   2. Caracteriza-se uso ostensivo:
      1. Portar armamento na cintura, em coldres, bolsos e similares;
      2. Em veículos, deixar o equipamento a mostra, no porta-luvas, ou em regiões de fácil acesso ao motorista e ocupantes;
      3. Empunhar, mostrar ou ameaçar um armamento não autorizado;
2. Sempre transporte seu equipamento em capa, case ou caixa original;
3. Mantenha sempre o equipamento sem munição, fora d epronto uso;
4. Se o equipamento for elétrico ou a gás, evite deixá-lo com a caraga para ação imediata;
5. Leve sempre a Nota Fiscal de compra junto com seu equipamento, seja ele carabina de pressão, airguns, airsoft ou arquearia;
6. O uso de equipamento de airgun, airsoft, carabina de pressão e arquearia é restrito a maiores de 18 anos.

 Fontes:
http://www.dfpc.eb.mil.br/

http://www.eb.mil.br/

http://www.dfpc.eb.mil.br/